15/10/2025 – 11:13

Projeto de Lei sobre Linguagem Simples Pronto para Votação na Câmara

O Projeto de Lei 6256/19, que visa obrigar órgãos públicos a utilizar uma linguagem simples em suas comunicações com a população, está prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O tema foi discutido em comissões dedicadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência e à educação na semana do Dia Internacional da Linguagem Simples, comemorado em 13 de outubro.

Importância da Linguagem Clara

A autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou em entrevista à Rádio Câmara que a iniciativa tem raízes no Reino Unido, onde a linguagem simples começou a ser utilizada na década de 1940. atualmente, diferentes países adotam essas práticas, e, no Brasil, 20 cidades, quatro estados e o Distrito Federal já implementam legislações que garantem uma comunicação mais acessível.

“Estabelecer a comunicação simples é permitir que todas as pessoas compreendam os atos do poder público, assegurando, assim, maior transparência”, destacou Kokay. Segundo a deputada, essa forma de comunicação é essencial para que os cidadãos percebam os impactos das decisões governamentais em suas vidas, contribuindo para uma sociedade mais cidadã.

Alterações no Senado

O Projeto de Lei 6256/19 já havia sido aprovado na Câmara em 2023. Contudo, devido às alterações feitas pelos senadores, o texto precisa ser revisto novamente na Câmara antes de sua implementação definitiva.

Da Rádio Câmara
Edição – ND