15/10/2025 – 09:39
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Votação de Projetos sobre Educação e Proteção Infantil Retomada pela Câmara dos Deputados
Em uma iniciativa voltada para a infância, a Câmara dos Deputados reinicia, nesta quarta-feira (15), a votação de projetos que visam a educação e a proteção de crianças e adolescentes. A pauta destaca-se em razão das comemorações do Dia das Crianças e do Dia dos Professores.
Abertura dos Trabalhos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a retomada da votação na última sexta-feira (10). A sessão está programada para começar às 13h55.
Projetos em Pauta
Na ordem do dia, destacam-se os seguintes projetos:
- PL 1556/19: proposta que garante meia-entrada para professores da educação básica, atualmente restrita a docentes da rede pública e em algumas regiões;
- PL 4937/24: transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023, em lei;
- PL 1971/25: cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;
- PL 3287/24: prevê o uso de algoritmos para o combate a crimes virtuais contra crianças e adolescentes;
- PL 5669/2023: estabelece a Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas;
- PL 3444/23: regulamenta a atividade de influenciadores digitais;
- PL 2225/24: propõe políticas para aproximação de crianças e adolescentes ao meio natural;
- PL 2810/25: do Senado, aumenta penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, principalmente crianças e adolescentes.
Propostas Aprovadas em Sessões Anteriores
Na terça-feira (14), a Câmara aprovou diversas matérias relacionadas ao bem-estar infantil. Entre os projetos estão:
- PL 3824/23: cria a Política Mais Professores para o Brasil, incentivando jovens a cursarem licenciatura com a oferta de bolsas;
- PL 743/23: garante transporte escolar para professores da área rural;
- PL 3096/24: inclui alunos da rede federal no programa de transporte escolar para residentes em áreas rurais;
- PL 672/25: assegura o piso salarial para professores com contratos temporários;
- PL 1924/25: altera a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, estabelecendo planos de ação com metas;
- PL 625/25: cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios que promovem políticas eficazes em creches;
- PL 2122/25: especifica ações para psicólogos nas escolas visando melhorar as relações interpessoais;
- PL 6234/23: prioriza processos relacionados a crimes contra a vida de crianças e adolescentes.
Da Redação – ND
