Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, recusou-se a responder às perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre desvios nos descontos de aposentados e pensionistas, durante sessão realizada nesta segunda-feira (13). A negativa resultou na suspensão temporária da reunião para que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pudesse dialogar com a defesa de Stefanutto.
Proteção Legal Invocada
Stefanutto invocou um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que lhe garantiu o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo. Na etapa inicial de seu depoimento, ele discorreu sobre seu trabalho à frente da autarquia, mencionando ações tomadas para mitigar a fila de análise de benefícios e os problemas relacionados aos descontos de aposentados e pensionistas.
Defesa dos Servidores do INSS
Em sua declaração, Stefanutto destacou a importância dos servidores do INSS, descrevendo-os como “heróis” que prestam um serviço frequentemente não reconhecido. Ele também afirmou estar disposto a responder questões relacionadas aos descontos, desde que consideradas respeitosas.
“Não há, nessa gestão, algum ponto que possam falar disso. E se formos falar do desconto associativo, estou pronto para responder todas as perguntas, desde que elas não sejam feitas de forma desrespeitosa”, finalizou.
Impass e Possibilidade de Consequências Legais
Após a negativa em responder às perguntas do relator, que questionou a trajetória de Stefanutto no serviço público, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) advertiu que essa recusa poderia resultar em um pedido de prisão por falso testemunho.
“Calar uma pergunta não incriminatória cabe o flagrante de falso testemunho”, defendeu o relator.
Após um breve recesso, os trabalhos foram retomados sob a compreensão de que perguntas não incriminatórias deveriam ser respondidas. Gaspar repetiu a indagação sobre a entrada de Stefanutto no serviço público.
Histórico Profissional de Stefanutto
Em resposta, Stefanutto considerou a pergunta ambígua, já que tinha atuado em diversos órgãos. Ele declarou: “Entrei no serviço público em 1992. Na Receita Federal, fui técnico por bastante tempo e trabalhei durante um tempo no gabinete do Superintendente, não recordo o nome, pois faz tempo. Depois, fiz a prova para procurador autárquico do INSS em 1999 e ingressei em 2000.”
Contexto da Exoneração
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril após a Operação Sem Desconto, que investigou fraudes contra aposentados e pensionistas em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. Durante a mesma reunião, também estava prevista a oitiva do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidelis.
