Deputado Marcelo Rangel (PSD).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que visa equilibrar o direito à saúde e a proteção ambiental. A proposta altera a Lei nº 8.935, de 1989, possibilitando a construção de hospitais em áreas de mananciais, desde que respaldada por parecer técnico favorável do órgão ambiental competente.

Alterações na Legislação

Protocolada em 10 de outubro, a proposta revoga o inciso II do artigo 3º da legislação vigente e inclui um novo parágrafo, criando uma exceção à proibição de empreendimentos em áreas de proteção de mananciais. Com isso, os hospitais poderão ser construídos nessas regiões, contanto que haja um parecer técnico conclusivo favorável, garantindo que a poluição local não será agravada.

Justificativas do Deputado

Rangel enfatizou que “um hospital não é um empreendimento de conveniência, mas uma necessidade vital para a população.” Ele defende que é possível garantir acesso à saúde sem comprometer o meio ambiente, desde que se adotem critérios técnicos rigorosos.

Avaliação de Impacto

O parlamentar argumenta que a legislação atual é excessivamente restritiva, pois impede completamente a instalação de instituições de saúde em áreas estratégicas. A proposta introduz um sistema de avaliação caso a caso, considerando critérios como viabilidade do sistema de esgotamento sanitário e cumprimento dos padrões de efluentes, sem eliminar a proteção ambiental.

Princípios Constitucionais

Rangel também ressalta que a proposta está alinhada com os princípios constitucionais de responsabilidade compartilhada na proteção da saúde e do meio ambiente, afirmando que “não se trata de uma flexibilização irresponsável, mas de um equilíbrio inteligente entre saúde e meio ambiente.”

Caminho da Proposta

A iniciativa agora será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa.