A Assembleia Legislativa do Paraná está discutindo um projeto de lei que visa reconhecer e incentivar empresas públicas e privadas a adotarem práticas de conscientização e cuidado em relação ao câncer de mama. A iniciativa, proposta pela deputada Cantora Mara Lima (REP), estabelece o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher, alinhando-se às ações do Outubro Rosa e ressaltando a importância da saúde feminina.

Detalhes da Proposta

A proposta, identificada como 875/2025, pretende alterar o Código da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024), acrescentando a iniciativa ao capítulo que trata das medidas de proteção à mulher no ambiente de trabalho. O foco está em valorizar as práticas empresariais que promovem a saúde feminina, incentivando o diagnóstico precoce e a educação em saúde, além de oferecer apoio a mulheres em tratamento oncológico.

A deputada Mara Lima enfatizou a importância da proposta, afirmando: “Foi ouvindo relatos de trabalhadoras e gestoras que nasceu a ideia do projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher. Essa iniciativa vai além de um selo; representa um compromisso com a vida e dignidade da mulher.”

Critérios para Concessão do Selo

Para participar, poderão se inscrever empresas privadas e órgãos públicos com sede ou filiais no Paraná. Para receber o Selo, as instituições deverão atender a, no mínimo, dois critérios, entre eles:

• Promoção de campanhas de conscientização, especialmente durante o Outubro Rosa;
• Incentivo a exames preventivos, como mamografia e autoexame;
• Adoção de políticas de acolhimento e flexibilização da jornada de trabalho para colaboradoras em tratamento;
• Desenvolvimento de projetos educativos sobre saúde da mulher;
• Apoio a entidades focadas na prevenção e combate ao câncer de mama.

A concessão do Selo será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios de inscrição, avaliação e renovação. O reconhecimento terá validade de três anos, podendo ser renovado mediante comprovação da continuidade das práticas que justificaram a concessão.

Importância da Iniciativa

Em sua justificativa, a deputada Mara Lima destacou que o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e a principal causa de morte por câncer na população feminina. “A detecção precoce, a conscientização e o apoio às mulheres diagnosticadas aumentam significativamente as chances de cura e promovem melhor qualidade de vida”, afirmou.

Ela também sublinhou a importância do papel das empresas no combate à doença. “O local de trabalho é onde a mulher costuma passar a maior parte do dia. Portanto, é essencial que as empresas se envolvam ativamente na promoção da saúde feminina. Ao implementar programas de prevenção e apoio, elas cuidam do bem-estar de suas colaboradoras e fortalecem uma cultura de responsabilidade social”, concluiu.