10/10/2025 – 14:06
Ricardo Botelho/MInfra
Proposta visa modernizar a legislação do setor portuário brasileiro.
Comissão da Câmara Debate Novo Marco Regulatório Portuário
A comissão especial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (15) para discutir os novos regimes de exploração dos portos. A discussão está agendada para acontecer às 14h30, no plenário 8, e atende a solicitações de diversos legisladores.
Detalhes do Projeto de Lei 733/25
O novo marco regulatório, conhecido como PL 733/25, tem como objetivo substituir a legislação atual, que está em vigor desde 2013. Com 151 artigos, a proposta altera normas relacionadas à regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
A iniciativa é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e é baseada em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara, a qual foi encarregada de revisar a legislação portuária existente.
Estrutura da Comissão Especial
A comissão especial, presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi instalada em 9 de julho. O relator da proposta é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). O presidente da comissão manifestou a expectativa de que o projeto seja votado ainda este ano.
Da Redação – MB
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