O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná com o intuito de equilibrar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. A proposta altera a Lei Florestal do estado, permitindo a coleta artesanal e a comercialização do pinhão em áreas de Reserva Legal, desde que respeitadas normas de sustentabilidade ambiental.

Permissões e Regulamentações

A proposta exige autorização prévia do órgão ambiental competente e que os interessados apresentem um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). O objetivo é que a coleta não comprometa a cobertura vegetal ou a função ecológica das áreas protegidas.

Valor Cultural e Econômico da Araucária

Rangel destacou a importância da Araucária, árvore emblemática do bioma paranaense, cuja extinção ameaça tanto a cultura quanto a economia local. “Nosso projeto busca equilibrar sua preservação com o uso sustentável de seus frutos, possível com regras claras e manejo responsável”, afirmou.

Obrigações para Coletadores

O projeto estabelece que os responsáveis pela coleta autorizada devem realizar o plantio compensatório de mudas de Araucária, preferencialmente em Reservas Legais e áreas de reflorestamento. Além disso, os coletadores deverão apresentar relatórios anuais de coleta e ações de compensação ambiental, garantindo que as mudas não sejam oriundas de exploração madeireira ilegal.

Conformidade Legal e Tramitação

A proposição está alinhada com a Constituição Federal e o Código Florestal Brasileiro, que reconhecem a viabilidade do manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros, respeitando normas técnicas. Caso aprovada, a nova lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá critérios adicionais para assegurar a eficácia e a segurança ambiental do processo.

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde sua aprovação dependerá do apoio dos demais parlamentares.