09/10/2025 – 11:40  

Audiência Pública Debaterá Tipificação do Ecocídio na Câmara dos Deputados

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (14), às 9 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2933/23, que propõe a tipificação do crime de ecocídio. A proposta visa classificar como crime ações ilegais que causam danos significativos ao meio ambiente.

Motivação da Discussão

O debate foi solicitado pelos deputados Célia Xakriabá (Psol-MG) e Ivan Valente (Psol-SP) e será realizado no plenário 12. O projeto, que é de autoria da bancada do Psol, busca fortalecer a legislação ambiental brasileira e garantir a responsabilização de quem causa danos sérios ao meio ambiente.

Alinhamento Internacional e Defesa da Natureza

Na justificativa para a audiência, os deputados destacam que a proposta está em conformidade com compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Além disso, reforçam a luta pelo reconhecimento dos direitos da Natureza como sujeito de direitos.

Agenda Mundial e Impactos Ambientais

O texto também se insere em uma agenda global que busca incluir o ecocídio como o quinto crime internacional no Estatuto de Roma, ao lado de genocídio e crimes contra a humanidade. Os autores enfatizam que a iniciativa visa combater a degradação ambiental crescente, que é impulsionada por atividades agroindustriais extrativistas e predatórias.

Os parlamentares alertam que a atual “pandemia de incêndios” no Brasil, bem como as enchentes no Rio Grande do Sul e a ameaça de extinção do Bioma Pantanal, são evidências dos danos provocados por ações humanas insustentáveis e progressivas.

Da Redação – MB