09/10/2025 – 09:33

Sessão na Câmara dos Deputados Marca Votação de Projetos Importantes

Na manhã desta quinta-feira (9), o Plenário da Câmara dos Deputados realiza uma sessão para votar 15 requerimentos de urgência relacionados a projetos de lei e um acordo internacional. A sessão está agendada para as 10 horas.

Projetos em Foco: Proteção e Desenvolvimento Infantil

Entre as propostas com pedido de urgência, várias visam a proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes, incluindo:

• PL 6234/23: Agiliza a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
• PL 4937/24: Garante a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental;
• PL 1924/25: Cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5) para acompanhar crianças até cinco anos;
• PL 1971/25: Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD) para promover o uso seguro da tecnologia por crianças de até seis anos;
• PL 3287/24: Prevê o uso de algoritmos para combater crimes contra crianças em ambientes virtuais;
• PL 3444/23: Regulamenta a atividade de influenciadores digitais, dando ao Judiciário a competência de regular conteúdos de influenciadores mirins;
• PL 2122/25: Institui a Política Nacional de Proteção Emocional e combate à violência entre jovens;
• PL 2225/24: Garante acesso prioritário de crianças a áreas naturais e promove educação baseada na natureza.

Outros Projetos em Discursão

Além dos projetos voltados à infância, também poderá ser votado o Projeto de Lei 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Outra proposta em discussão é a de número 2971/24, que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade, além de profissionais da educação.

Acordo Internacional em Votação

Os deputados também devem deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo 655/25, que aprova a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 1975.

Da Redação – MB