08/10/2025 – 14:53
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Duda Ramos, relator do projeto de lei
Projeto de Lei Sobre Software de Código Aberto é Aprovado na Câmara
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza a aquisição de softwares de código aberto no setor público federal. A medida, que busca modernizar a gestão pública, é vista como uma oportunidade de reduzir custos e aumentar a transparência nas compras públicas de tecnologia.
Detalhes da Aprovação
O projeto, relator pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), é uma versão da proposta que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, originada inicialmente do ex-deputado JHC (AL). O relator ressaltou que a nova legislação se alinha aos princípios da administração pública, incluindo eficiência e economicidade.
Modificações na Lei de Informática
O substitutivo aprovado altera a Lei de Informática, que atualmente prioriza a compra de produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil e aqueles que seguem o processo produtivo básico. JHC defendeu que os programas de código aberto estão em contínuo aprimoramento e se mostram tão eficazes quanto os softwares que exigem licenças, oferecendo maior adaptabilidade à gestão pública.
Próximos Passos
O projeto segue com caráter conclusivo na tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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