A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na última segunda-feira (6), uma reunião para discutir o Projeto de Lei nº 782/2025. A proposta, originada do Poder Executivo, visa modificar a Lei nº 19.252/2017, que regulamenta a Política Estadual da Pessoa Idosa.

Objetivos da Proposta

O principal objetivo é modernizar a gestão, aumentar a transparência e fortalecer a participação da sociedade civil nas ações destinadas à população idosa no Paraná. Entre as mudanças propostas, destacam-se:

• Atualização dos nomes do Conselho e do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que agora se chamam Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI/PR) e Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPI/PR);
• Criação de um banco de projetos para reunir e divulgar iniciativas de entidades que atendem a pessoas idosas, permitindo a captação de recursos por meio de doações incentivadas;
• Melhoria das diretrizes de repasse e prestação de contas, assegurando maior controle, transparência e segurança jurídica;
• Fortalecimento do Conselho Estadual, que ganhará maior autonomia na fiscalização e no uso de recursos públicos.

Declarações do Presidente da Comissão

Durante a reunião, o presidente da CDPI, deputado Cobra Repórter (PSD), ressaltou a relevância do projeto para as políticas públicas voltadas à terceira idade. “O Paraná possui uma das populações idosas que mais cresce no país, e é essencial que nossa legislação evolua em consonância com essa realidade. Este projeto traz modernização, transparência e fortalece o Conselho Estadual, assegurando que os recursos cheguem a quem realmente necessita”, afirmou.

Próximos Passos

O projeto, relatado pelo deputado Batatinha, já recebeu aprovações nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação, e continua sua tramitação na Assembleia Legislativa.