Projeto de Lei promove acessibilidade em Unidades de Conservação
03/10/2025 – 16:50
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Chico Alencar, relator do projeto de lei
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de medidas de inclusão e acessibilidade em Unidades de Conservação (UCs), como parques e florestas nacionais. A proposta visa facilitar o acesso de pessoas idosas e com deficiências a esses espaços.
Medidas Propostas
De acordo com o texto, as medidas de inclusão devem respeitar os planos de manejo das unidades e as normas ambientais. Entre as principais ações previstas, estão:
- Instalação de rampas com corrimão em locais estratégicos;
- Desenvolvimento de trilhas, transporte e banheiros adaptados;
- Capacitação de profissionais para atender de forma especializada;
- Criação de meios alternativos de comunicação para a disseminação de informações.
Justificativa do Relator
O relator do projeto, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 219/24, que foi apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Alencar sugeriu que a implementação das medidas de acessibilidade ocorra por etapas, priorizando aquelas UCs que têm condições adequadas para iniciar o processo.
“Diante da alta quantidade de UCs e do prazo para implementar a medida, é preciso identificar um conjunto menor de UCs com maior vocação para as diversas abordagens de acessibilidade”, afirmou Alencar. Ele ressaltou a importância de focar em parques mais visitados e que possuam infraestrutura para receber visitantes.
Elaboração do Plano de Acessibilidade
A proposta determina que o órgão gestor de cada unidade de conservação crie um plano de acessibilidade, incluindo etapas e prazos para a implementação das medidas. Esse plano deve identificar possíveis incompatibilidades com o plano de manejo existente.
Além disso, a sociedade deverá ser consultada na elaboração do plano, que deve ser entregue em até 180 dias após a promulgação da futura lei.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 219/24 ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
