R$ 1,09 Bilhão: Repasses Estaduais aos Municípios Aumentam 19,3% em Setembro

Aumentam Repasse de Recursos às Cidades do Paraná

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou repasses significativos às 399 cidades do estado, totalizando mais de R$ 1,09 bilhão em setembro. O montante representa um aumento de 19,3% em comparação ao mês anterior e um crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2024.

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Aumentam Repasse de Recursos às Cidades do Paraná

Fontes dos Recursos

Utilização dos Repasses

Legislação e Cálculo dos Repasses

Cidades que Mais Receberam

Fontes dos Recursos

Desse total de R$ 1,09 bilhão, a maior parte provém do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que gerou R$ 972,2 milhões. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) contribuiu com R$ 105 milhões. Além disso, foram contabilizados R$ 13,6 milhões do Fundo de Exportação e R$ 806,1 mil em royalties do petróleo, reforçando assim as receitas municipais.

Utilização dos Repasses

Os recursos recebidos pelos municípios são oriundos de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Esses valores podem ser utilizados em áreas essenciais, incluindo saúde, educação, segurança pública e transporte.

Legislação e Cálculo dos Repasses

As transferências são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Essa metodologia garante a distribuição justa dos recursos entre os municípios paranaenses.