02/10/2025 – 09:52
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara Pode Votar Projetos de Lei Cruciais Nesta Quinta-Feira
Na manhã de hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados deve deliberar sobre o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo. Essa proposta surge em resposta a casos alarmantes de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas destiladas falsificadas, como gin, vodca e whisky, que já resultaram em internações, perda de visão e até mortes em São Paulo e Pernambuco.
Aumento nas Penas para Crimes Sexuais
Outros projetos em pauta incluem o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2810/25, que visa aumentar as penas para crimes de pedofilia e estabelecer o monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais. A sessão está agendada para as 10 horas.
Alterações na Lei Eleitoral
A Câmara também deve votar a urgência do PL 4911/25, que já passou pelo Senado. O projeto estabelece que o material impresso de candidatos em eleições majoritárias inclua folhetos e volantes em braile. Além disso, o texto esclarece como a idade mínima para candidaturas deve ser interpretada, alinhando-a às práticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- Para cargos do Executivo, a idade mínima será considerada na data da posse.
- Para câmaras municipais, a regra atual permanece: 18 anos até a data final do registro da candidatura.
- Para outras casas legislativas, a verificação ocorrerá na chamada ‘posse presumida’, que deve acontecer até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora.
Aprovação de Acordos Internacionais
Outro item a ser discutido é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/24, que objetiva ratificar uma convenção assinada pelo Brasil em 2007, voltada para a redução de riscos de acidentes marítimos causados por destroços. O projeto define destroço decorrente de acidente marítimo como:
- navio afundado ou encalhado;
- parte de navio afundado ou encalhado;
- navio desassistido prestes a afundar ou encalhar.
Além disso, consta na pauta o PDL 317/24, que aprova um acordo entre Brasil e Polônia sobre a troca e proteção mútua de informações classificadas.
Da Redação – RL
