30/09/2025 – 21:28  

Distribuidoras de Combustíveis Denunciam Especulação no Mercado de CBios

Durante uma audiência pública realizada na terça-feira (30) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, distribuidoras de combustíveis criticaram a especulação e as falhas regulatórias no mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), mecanismo previsto na Política Nacional de Biocombustíveis. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se defendeu, justificando as sanções administrativas aplicadas a empresas que não cumprem a legislação.

Iniciativa Parlamentar

A sessão foi convocada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com o objetivo de propor soluções que mantenham o caráter ambiental do programa RenovaBio, ao mesmo tempo que preservem a eficiência econômica e a segurança logística do agronegócio brasileiro.

Concentração do Mercado de CBios

O consultor da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Luiz Antônio Lins, afirmou que o mercado de CBios se tornou altamente concentrado, com 54% das operações controladas por apenas dois bancos e 75% por quatro instituições. “Esse cenário impõe um custo regulatório indevido às distribuidoras, produtores e consumidores, sem oferecer benefícios reais”, destacou.

A Brasilcom, federação que representa 44 distribuidoras regionais, também criticou as “incongruências e assimetrias” do mercado, com três grandes distribuidoras dominando. O diretor jurídico da entidade, Carlos Ferreira Junior, denunciu a falta de fiscalização, afirmando que o mercado de balcão tornou-se prejudicial aos objetivos do RenovaBio, transformando o ativo em um elemento especulativo.

Questionamentos e Resultados do RenovaBio

Carlos Ferreira Junior mencionou questionamentos sobre a constitucionalidade do RenovaBio em processo no Supremo Tribunal Federal e uma auditoria em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de assegurar apoio às metas de descarbonização, ele criticou os resultados do programa em relação ao alto consumo de petróleo e diesel, combustíveis fósseis que impactam negativamente o aquecimento global.

Por outro lado, a ANP apresentou um balanço positivo do RenovaBio, citando a emissão de 42,5 milhões de CBios em 2024, com um volume financeiro total de R$ 3,9 bilhões. Desde 2000, 154 milhões de toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas, além de um aumento na produção de etanol e diesel B15, considerados menos poluentes. A nova meta do programa é alcançar uma redução de 11,37% da intensidade de carbono até 2034, em comparação a 2018.

Justificativas e Contestações às Sanções

O superintendente adjunto da ANP, Fábio Vinhado, defendeu o cumprimento das diretrizes legais que regulam o programa. Ele rebateu críticas a uma nova lista de 52 distribuidoras que foram proibidas de operar devido ao descumprimento das regras. “A ANP apura e instaura processos administrativos sancionadores, garantindo que as empresas possam se defender antes das decisões finais”, disse.

O diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Jardim, reiterou a necessidade das sanções, argumentando que algumas empresas se beneficiam de uma concorrência desleal ao não cumprirem as leis relacionadas ao RenovaBio. Várias distribuidoras recorreram à Justiça contra as punições, e 27 delas obtiveram liminares alegando que as sanções poderiam impactar o emprego, a arrecadação tributária e o abastecimento de combustíveis.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub