A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o regime de urgência para oito propostas focadas na segurança pública. Com essa aprovação, os projetos poderão ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou em uma rede social que o tema da segurança pública é uma prioridade. “Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública — todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país. Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento”, afirmou.

Expectativa de Votação

As propostas são esperadas para votação nas próximas sessões do plenário. Entre os projetos que receberam urgência, destacam-se:

• PL 4176/25 – de Coronel Ulysses (União-AC), que aumenta penas para homicídios e lesões corporais contra agentes do Estado;
• PL 4331/25 – de Yury do Paredão (MDB-CE), que destina maior parte da arrecadação com jogos de apostas ao financiamento da segurança pública;
• PL 4503/25 – de Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
• PL 4332/25 – de Yury do Paredão, que repassa a estados os bens confiscados do tráfico de drogas;
• PL 4500/25 – de Alberto Fraga (PL-DF), que intensifica a repressão a crimes de organizações criminosas;
• PL 4333/25 – de Yury do Paredão, que amplia a prisão cautelar em crimes com pena superior a quatro anos para até 60 dias;
• PL 4498/25 – de Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece colaboração entre órgãos de fiscalização e persecução penal;
• PL 4499/25 – de Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades com bloqueio de ruas ou prédios públicos usando armas.