Comissão Mista Debate Medida Provisória que Aporta Recursos para Exportadores
30/09/2025 – 19:20
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Deputado Cezinha de Madureira, presidente da comissão mista
Audiência Pública sobre a MP 1309/25
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano, realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 1º de outubro. O evento começará às 14h30 no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Objetivos da Medida Provisória
A proposta, que já está em vigor, contém um conjunto de ações voltadas a apoiar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre as exportações do Brasil. Entre as principais medidas estão:
- Uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a exportadores;
- Alterações nas regras do seguro de crédito à exportação;
- Modificações em fundos garantidores;
- Prorrogação da suspensão de tributos;
- Compras governamentais de gêneros alimentícios que não puderam ser exportados.
Prazo para A aprovação
O texto precisa ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. A comissão que o analisa é presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e tem como relator o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Da Redação – RS
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