29/09/2025 – 12:19

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (30), às 10 horas, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) sobre segurança pública. O foco do debate será a solução de crimes no Brasil, considerando a baixa elucidação dos casos e a necessidade de integrar os diferentes níveis de governo nas investigações.

A reunião foi solicitada pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), além dos deputados Sanderson (PL-RS) e Mendonça Filho (União-PE).

Baixa Solução de Crimes

O deputado Mendonça Filho destacou que o baixo índice de resolução de homicídios, que não chega a 40% no Brasil, é uma das principais questões a serem enfrentadas. Ele enfatiza que as reformas necessárias na segurança pública devem incluir a discussão sobre a elucidação de crimes.

Papel da Polícia Científica

A deputada Maria do Rosário criticou a ausência da polícia científica na proposta da PEC. Segundo ela, a exclusão desse órgão fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), especialmente em um cenário onde o crime organizado e as práticas criminosas estão se tornando mais complexas, incluindo ações no ambiente digital.

“Não considerar a relevância da Polícia Científica em estados, representada pelos Institutos de Criminalística, Medicina Legal e Identificação, é um erro que precisamos corrigir”, declarou a deputada.

Sobre a PEC

A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal, tem o objetivo de reconfigurar a estrutura de segurança no Brasil. Entre as principais mudanças, estão:

• A constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
• Ampliação das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
• Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Da Redação – RL