25/09/2025 – 18:26
Comissão Aprecia Obrigatoriedade de Ultrassonografias no Pré-Natal
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatórios os exames de ultrassonografia morfológica no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o pré-natal. A medida visa garantir o monitoramento do desenvolvimento fetal e a detecção de malformações, além de avaliar os riscos à saúde da gestante e do bebê.
Diretrizes da Proposta
De acordo com o texto aprovado, a rede pública deve oferecer, no mínimo, dois exames de ultrassonografia morfológica. A proposta estabelece que o descumprimento dessa norma, sem justificativa válida, será classificado como crime de negligência médica.
Alteração na Legislação Existente
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 4674/24 do deputado Beto Preto (PSD-PR). A relatora argumentou que a inclusão dos exames morfológicos reforça a legislação atual, que já exige a realização de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no pré-natal, mas não mencionava especificamente a ultrassonografia morfológica.
“Desta maneira, confere-se maior sistematicidade e coerência ao projeto”, destacou Ana Paula Leão, enfatizando a importância da medida para a saúde materno-infantil.
Próximos Passos
A proposta segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com caráter conclusivo, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
