O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) pelo desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está detida na Itália, aguardando o andamento do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Decisão sobre o Desbloqueio
Moraes entendeu que o desbloqueio das redes sociais é justificável, uma vez que o processo criminal contra a deputada foi encerrado. A liberação se aplica às plataformas da Meta, Telegram, X, Linkedin, TikTok, Getter e YouTube.
Multa por Desinformação
Além da liberação, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil em caso de Zambelli voltar a publicar conteúdo contendo desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia.
Prisão e Investigação
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, tentando evitar a prisão imposta pelo STF. As investigações apontam que ela foi a autora intelectual de uma tentativa de emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes, com a execução do hackeamento sendo conduzida por Walter Delgatti, que agiu a mando da parlamentar e já foi condenado.
Processo de Extradição
Após sua fuga para a Itália, o governo brasileiro formalizou um pedido de extradição, que foi oficializado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Processo de Cassação
Na Câmara dos Deputados, Carla Zambelli enfrenta um processo de cassação de seu mandato. Recentemente, ela participou de depoimento, por videoconferência, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde negou ter envolvimento na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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