25/09/2025 – 10:04
Comissão da Câmara Aprova Projeto para Combater Conteúdos Perigosos nas Redes Sociais
Em uma resposta ao crescente problema dos desafios virais perigosos que afetam crianças e adolescentes, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa aumentar a segurança digital em plataformas online. O projeto de lei estabelece regras para a remoção rápida de conteúdos nocivos e a promoção da educação digital nas escolas.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro é o relator do projeto de lei.
Regras para Plataformas Digitais
A proposta aprovada determina que plataformas digitais e redes sociais implementem mecanismos para monitorar, bloquear e remover conteúdos periculosos. Esses conteúdos devem ser eliminados em até 24 horas após a notificação de autoridades competentes.
Além disso, é exigido que haja um botão de denúncia anônima, que será integrado aos sistemas do Ministério Público e das polícias especializadas.
Educação Digital nas Escolas
De acordo com a nova legislação, escolas públicas e privadas devem realizar atividades anuais de educação digital e prevenção a desafios virais perigosos, enfatizando a importância da segurança online para os jovens.
Cadastro Nacional e Selo de Segurança
O Poder Executivo terá a opção de instituir um Cadastro Nacional de Desafios Perigosos e Conteúdos Nocivos à Infância, que permitirá monitorar e alertar provedores sobre conteúdos impróprios. Os provedores que adotarem boas práticas poderão receber um Selo de Segurança Digital Infantil.
Possibilidade de Condenações Exteriores
O texto também prevê que o Ministério Público poderá investigar e aplicar penas a quem, mesmo residindo fora do Brasil, promover ou disseminar conteúdos que resultem em danos severos ou na morte de crianças e adolescentes no país.
Próximas Etapas
A proposta, relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação em ambas as casas legislativas.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Libreleon
