24/09/2025 – 10:53
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Acácio Favacho, relator da proposta
Comissão da Câmara aprova projeto para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa promover oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), busca enfrentar a exclusão dessa população no mercado de trabalho.
Substitutivo Aprovado
Por recomendação do relator, foi aprovada a versão da Comissão do Trabalho para o Projeto de Lei 3607/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O substitutivo apresentou vários ajustes em relação ao texto original. Na avaliação de Favacho, a iniciativa busca melhorar o acesso de pessoas com deficiência aos instrumentos de geração de renda.
Diretrizes para Inclusão
O texto aprovado estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência, que incluem:
- assistência técnica e consultoria para capacitação em gestão empresarial e acesso a microcrédito;
- criação de programas de intermediação de mão de obra em micro, pequenas e médias empresas;
- suporte às empresas para implementação de acessibilidade e adaptação no ambiente de trabalho;
- inclusão em programas de aprendizagem e estágios remunerados.
Responsabilidades do Governo
Para atingir os objetivos da futura lei, o governo federal deverá:
- celebrar acordos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas;
- promover campanhas sobre os direitos das pessoas com deficiência e as oportunidades de emprego disponíveis;
- desenvolver programas de formação contínua para o mercado de trabalho;
- preparar micro, pequenas e médias empresas para receber pessoas com deficiência;
- criar um portal eletrônico com informações sobre oportunidades de emprego e empreendedorismo.
Incentivos e Reconhecimento
O Poder Executivo poderá instituir:
- metas específicas para avaliar a efetividade das ações;
- incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência;
- parcerias com instituições de ensino e ONGs para a capacitação profissional.
Além disso, será criado o “Selo Mais Inclusão”, a ser concedido anualmente às empresas que superarem o mínimo exigido de contratação de pessoas com deficiência, conforme destacado pelo deputado Júnior Mano.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
