O economista Rubens Oliveira Costa, detido a pedido do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada desta terça-feira (23).
Costa prestou esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federal e, conforme informado por seu advogado, Bernardo Coelho, foi liberado sem a necessidade de pagar fiança. “O flagrante dele não foi homologado, possivelmente, porque ele não cometeu crime algum e porque estava assegurado por uma liminar de habeas corpus”, explicou o advogado.
Investigação por Fraude no INSS
O economista é suspeito de envolvimento em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, que afeta milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Ele foi convocado a depor na CPMI devido à sua relação com Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores da fraude bilionária, preso no último dia 12.
Habeas Corpus e Depoimento
Costa chegou ao Congresso Nacional protegido por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobrigou de responder às perguntas dos membros da CPMI e impediu uma eventual ordem de prisão em caso de silêncio. Apesar disso, o economista ficou por mais de sete horas sob questionamentos e respondeu a algumas perguntas. Ele afirmou não ser sócio de Antunes, apenas diretor financeiro de algumas empresas associadas a ele, e que deixou o cargo antes de tomar conhecimento dos inquéritos criminais.
Alegações de Propinas
Durante o depoimento, Costa garantiu nunca ter ordenado ou participado do pagamento de propinas, mas admitiu ter entregue cerca de R$ 950 mil em dinheiro a Antunes. Também afirmou não ter conhecimento de acompanhantes no esquema de fraude contra aposentados e pensionistas.
Pedido de Prisão Preventiva
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), requisitou a prisão preventiva de Costa, alegando que ele mentiu durante o depoimento e que sua prisão seria necessária para evitar fuga ou a prática de novos crimes. O presidente da CPMI, Carlos Viana, indicou que colocaria o pedido em votação caso o depoente não colaborasse. No entanto, Viana acabou determinando a prisão em flagrante, alegando que Costa se contradisse e ocultou informações.
Esclarecimentos Legais
“Consideramos que a ordem de prisão em flagrante foi ilegal, uma vez que ele não cometeu crime algum durante a oitiva e estava amparado pelo habeas corpus do STF”, afirmou o advogado Bernardo Coelho à Agência Brasil. “Desde o início das investigações, Rubens se colocou à disposição da Justiça e vai continuar assim”.
Em resposta à reportagem, a Secretaria de Polícia do Senado Federal confirmou que um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos.
