Comissão da Câmara aprova projeto de lei que beneficia pessoas com TEA e Síndrome de Down
22/09/2025 – 19:09
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Marangoni, relator do projeto de lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei 1240/25. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down possam realizar o exame de direção veicular acompanhadas por uma pessoa de sua preferência, que oferecerá apoio emocional e psicológico.
Justificativa do Relator
O texto, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado após recomendação do relator, deputado Marangoni (União-SP). O relator destacou que a proposta reforça a igualdade perante a lei, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de medidas que compensem desigualdades, facilitando o acesso de pessoas com deficiência a direitos e oportunidades em condições justas.
“A presença de uma pessoa de confiança durante o exame de direção pode reduzir a ansiedade e favorecer a concentração do candidato, sem prejuízo à avaliação técnica,” explicou Marangoni, ressaltando que a possibilidade de obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) beneficia a autonomia e a inserção social dessas pessoas.
Próximos Passos
O projeto tramita com caráter conclusivo e passará por novas análises nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve receber aprovação dos deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
