Reorganização das Regiões Metropolitanas do Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei complementar que visa reestruturar as Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado. A proposta, elaborada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) em colaboração com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), está alinhada com o Estatuto da Metrópole, que estabelece critérios para a criação e manutenção dessas áreas.
Objetivos da Proposta
A iniciativa busca modernizar a gestão regional, promovendo a atuação da Amep em municípios que realmente constituem metrópoles, enquanto confere autonomia aos demais. A nova configuração visa fortalecer a participação dos municípios e da sociedade civil nas decisões e permitir a adoção de políticas conjuntas de longo prazo.
Ajustes nas Regiões Metropolitanas
A Região Metropolitana de Curitiba permanecerá inalterada, abrangendo 29 municípios até a conclusão de seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Já as regiões de Londrina e Maringá serão ajustadas. Londrina terá sua composição reduzida para seis municípios (Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Jataizinho e Rolândia), enquanto Maringá contará com cinco municípios: Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva.
Além disso, as RMs de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama serão descontinuadas. Essas regiões, criadas sem regulamentação adequada, passarão a ser reorganizadas segundo os novos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Metrópole.
Autonomia e Novas Formas de Cooperação
Os municípios desintegrados das regiões metropolitanas ganharão mais autonomia e continuarão a receber recursos estaduais conforme suas necessidades. Eles poderão também se articular através de consórcios intermunicipais de saúde e associações de desenvolvimento regional.
Modelo de Governança Interfederativa
O projeto introduz um modelo de Governança Interfederativa, que inclui conselhos metropolitanos formados por representantes do governo estadual, prefeituras e sociedade civil. Essa abordagem visa permitir a implementação de políticas conjuntas em áreas estratégicas, como mobilidade urbana, uso do solo e meio ambiente, promovendo eficiência na aplicação de recursos públicos.
“É uma medida que moderniza a estrutura sem aumentar despesas ou reduzir receitas, garantindo mais eficiência no planejamento urbano e na aplicação dos recursos”, afirmou Gilson Santos, presidente da Amep.
Benefícios para os Municípios
De acordo com Santos, a reorganização coloca o Paraná em posição de destaque nacional na implementação do Estatuto da Metrópole. “Os municípios que permanecem serão atendidos pela Amep, e aqueles que saem ganharão autonomia sem perder investimentos”, destacou.
Os PDUIs, essenciais para o planejamento integrado das regiões, serão revisados a cada dez anos e contarão com a participação da sociedade civil, assegurando transparência e eficiência.
Gestão Amep e suas Diretrizes
A Amep, criada em 2023, será responsável pelo planejamento e execução de ações de interesse comum em todo o Estado, com ênfase em mobilidade urbana e meio ambiente. A reorganização permitirá um foco maior na gestão dos assuntos metropolitanos.
Segundo o Estatuto da Metrópole, a definição de uma região metropolitana considera critérios como conurbação, integração socioeconômica e densidade populacional. Essas diretrizes garantem que apenas municípios com características metropolitanas efetivas estejam envolvidos nas decisões e no planejamento regional.
