22/09/2025 – 12:08

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Política Nacional de Saúde Mental para Agricultura Familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1751/25, que institui a Política Nacional de Saúde Mental para a Agricultura Familiar. A proposta visa promover a prevenção, o tratamento e a reabilitação de transtornos de saúde mental entre as populações rurais.

Objetivos da Nova Política

O projeto contempla ações como serviços de acolhimento em unidades de saúde, terapia comunitária, campanhas educativas sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, além de parcerias com instituições da área de saúde mental.

Justificativa e Contexto

O relator da proposta, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), destacou que agricultores familiares e trabalhadores rurais enfrentam desafios que impactam seu bem-estar mental, como desgaste físico, isolamento, dificuldades econômicas e incertezas.

“O número de suicídios na agropecuária é maior que em outras atividades e vem aumentando ano a ano”, afirmou Guimarães. Entre os fatores que contribuem para essa situação estão a baixa renda, a instabilidade no emprego e o acesso limitado à educação e à saúde.

Execução da Política

A coordenação da nova política ficará a cargo da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, em colaboração com a Rede de Atenção Psicossocial, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A execução se dará por meio de dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos, integrando-se ao Plano Plurianual (PPA).

Próximos Passos

O projeto tramita com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto por deputados quanto por senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira