Aumento no Repasse para Assistência Farmacêutica no Paraná
O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), anunciou um incremento no repasse destinado ao Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (Ioaf) para o ano de 2025. O valor total passou de R$ 23 milhões em 2024 para R$ 25.989.650 em 2025.
Histórico do Ioaf
O Ioaf foi implementado pela Sesa em 2012, com o objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica em todo o Paraná. Os recursos financeiros são alocados exclusivamente para ações que favoreçam a organização da assistência nas cidades paranaenses.
Declaração do Secretário de Saúde
“Levar a assistência à saúde a todo o Estado é uma determinação do governo que a Sesa vem cumprindo. Esse incremento no recurso é um incentivo importante”, afirmou Beto Preto, secretário de Estado da Saúde.
Critérios para Distribuição dos Recursos
O repasse é realizado anualmente e considera critérios acordados com a Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR). Em 2025, os recursos para os municípios foram definidos pela Deliberação CIB/PR nº 533/2025, datada de 24 de julho de 2025.
Transferência de Recursos
No dia 19 de agosto, foram transferidos R$ 25.989.650 para os 399 municípios paranaenses, divididos em R$ 9.709.694 destinados a custeio e R$ 16.279.956 a capital.
Critério de Recebimento de Recursos
A partir de 2022, a descentralização da dispensação de medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica implementou um novo critério para a distribuição dos recursos: o número de usuários com cadastro ativo atendidos nas farmácias municipais.
Destinação dos Recursos
Os valores recebidos permitirão que os municípios planejem melhorias nas farmácias e centrais de abastecimento farmacêutico. Com os recursos de custeio, será possível cobrir despesas com reparos, adaptações, consertos, pintura, instalações elétricas e hidráulicas,aluguel, entre outras intervenções.
Já o recurso de capital poderá ser utilizado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como mobiliário, computadores, câmaras de refrigeração e ar-condicionado, além de viabilizar obras de construção ou ampliação de espaços existentes.
