19/09/2025 – 16:38
Zona Franca da Bioeconomia é Aprovada em Belém
Em uma decisão significativa para o desenvolvimento sustentável, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Zona Franca da Bioeconomia em Belém, no Pará. Esta medida visa oferecer incentivos fiscais a empresas que adotem práticas de baixo carbono e promovam o desenvolvimento sustentável na região.
Incentivos Fiscais
O projeto contempla uma série de incentivos, que incluem a isenção total do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para insumos estrangeiros utilizados na cadeia produtiva da bioeconomia. Além disso, a proposta oferece isenção do Imposto de Exportação (IE) para produtos comercializados fora da zona franca. Os benefícios terão um prazo de vigência de cinco anos.
Detalhes da Proposta
A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), ao Projeto de Lei 4958/23, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). O texto original proponha uma área de livre comércio com regime fiscal especial para fortalecer as cadeias produtivas da bioeconomia.
Aprimoramento da Bioeconomia
Guimarães destacou que as alterações feitas na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aperfeiçoam o conceito de bioeconomia, estabelecendo critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos. Segundo o relator, “a iniciativa promoverá o aumento do investimento na região, estimulará novos negócios e gerará cadeias industriais voltadas à preservação da biodiversidade, criando empregos e aumentando a renda da população local”.
Condições para Concessão de Incentivos
Para garantir a concessão responsável de incentivos, a proposta define que as empresas beneficiadas devem:
- Adoção de valores justos e éticos na geração de produtos e serviços;
- Uso sustentável e responsável da biodiversidade nativa;
- Envolvimento de conhecimentos científicos e tradicionais, incluindo suas inovações;
- Contribuição para a sustentabilidade e o equilíbrio climático.
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
