18/09/2025 – 15:06

Comissão da Câmara Aprova Projeto para Retomada de Obras de Saneamento Básico

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que visa autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados na área de saneamento básico. A proposta busca otimizar investimentos e melhorar as condições de vida da população, especialmente em comunidades vulneráveis.

Medidas Abrangidas

O projeto contempla a reativação de iniciativas relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e gestão de águas pluviais, todas financiadas com recursos federais.

Objetivo das Ações

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca que a medida evita o desperdício de recursos já aplicados em obras paralisadas, promovendo maior eficiência no uso de verbas públicas. “Essa ação se alinha aos objetivos da política nacional de saneamento básico e ao direito ao acesso à água potável e ao esgotamento sanitário”, afirmou.

Obras Paralisadas em Números

Segundo dados do Painel de Obras Paralisadas do TCU, há 349 obras de saneamento paralisadas, representando 16% do total de 2.182 projetos nesse setor, com um montante previsto de investimentos de R$ 5,2 bilhões. Os estados com o maior número de obras inacabadas são Maranhão, com 45 paradas, e Minas Gerais, com 32.

Próximos Passos da Tramitação

O projeto ainda passará por análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes