09/02/2026 – 18:22

PLP 91/25 Propõe Mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários com cortes de despesas, além do tradicional aumento de arrecadação.

Proposição de Carlos Jordy

De iniciativa do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta altera a parte da LRF que regula as renúncias fiscais, como isenções e subsídios. Jordy defende que as regras atuais restringem as opções de gestão fiscal e que o equilíbrio financeiro pode ser alcançado por meio de ajustes tanto na receita quanto na despesa.

Justificativa do Parlamentar

Segundo o deputado, “permitir que o corte de gastos seja utilizado como medida compensatória incentiva a busca por eficiência na gestão”. Ele destaca que, em tempos de crise, aumentar a carga tributária para compensar benefícios pode ser prejudicial à economia e à geração de empregos, fazendo do corte de despesas uma alternativa viável.

Mudanças Práticas na Gestão Fiscal

Atualmente, ao conceder incentivos fiscais, o governante deve compensar a perda de receita obrigatoriamente por meio de aumentos de impostos, elevações de alíquotas ou ampliação da base de cálculo. Com a nova proposta, seria possível optar pela “redução de despesa primária corrente” como forma de compensação, permitindo a isenção de impostos sem a necessidade de onerar outros setores.

Próximos Passos

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida ao Plenário da Câmara.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub