Créditos: Arte: Mylena Oliveira
A Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma audiência pública sobre a fiscalização e resultados dos pedágios no estado. O evento, promovido pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), ocorrerá na próxima terça-feira, 23, a partir das 9h.
Fiscalização do Observatório dos Pedágios
Durante a audiência, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) apresentará os dados de fiscalização do Observatório dos Pedágios, uma plataforma digital que monitora obras, cronogramas e tarifas dos contratos de concessão. “Este será um momento fundamental para avaliarmos os resultados, ampliarmos o debate e fortalecermos o acompanhamento social sobre as metas assumidas”, destacou Romanelli.
Desde seu lançamento em junho, o Observatório já registrou 10 mil acessos, evidenciando o interesse da população em acompanhar a execução dos contratos. Segundo o deputado, a plataforma serve como um instrumento de controle social das cláusulas de concessão, focando também nas obras e na manutenção das rodovias pedagiadas. O acesso ao Observatório é feito através do site: observatoriodospedagios.org.br.
Engajamento da Sociedade Civil
Romanelli ressaltou o engajamento do setor produtivo e da sociedade civil no monitoramento dos pedágios. “Sindicatos, universidades e outras instituições tiveram um papel essencial no trabalho realizado pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios. Agora contamos com uma ferramenta desenvolvida pela FIEP que traz dados georreferenciados, mapas interativos e atualizações mensais”, afirmou.
O Observatório permite o acompanhamento dos lotes 1, 2, 3 e 6 das concessões. Os lotes 4 e 5, que devem ser licitados em outubro, também serão incluídos, proporcionando uma cobertura total do novo modelo de concessões no estado. Cidades e entidades já instalaram monitores com acesso direto à plataforma, tornando-a pública e disponível para consulta contínua.
Função dos Observatórios Sociais
Os observatórios sociais têm como função monitorar a gestão pública, as licitações e a aplicação de recursos. De acordo com Romanelli, existem observatórios temáticos, como o de pedágios, que avaliam áreas específicas, incluindo políticas públicas e regulação sanitária.
Tarifas e Recursos Disponíveis
A FIEP enfatiza que a plataforma é uma ferramenta útil para órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e para prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, imprensa e sociedade civil, servindo como fonte de consulta oficial.
Além de disponibilizar contratos e documentos de cada lote, o Observatório permite aos usuários consultar tarifas nas praças de cobrança. A plataforma ainda conta com um simulador que informa os descontos disponíveis para motoristas que utilizam pagamento via tag eletrônica.
Para facilitar a consulta, a ferramenta possui uma inteligência artificial integrada, que possibilita buscas dinâmicas e acessíveis às informações sobre as concessões, beneficiando cidadãos, empresas e gestores públicos.
