O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão mais autorizados. Essa decisão foi reforçada durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Proibição dos Descontos Associativos
Em suas declarações, Queiroz apoiou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.546/24, que proíbe os descontos de mensalidades por associações, sindicatos e outras entidades, mesmo que os aposentados e pensionistas deem seu consentimento. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de outubro e agora está em análise no Senado.
Acordo para Facilitar o INSS
Queiroz destacou que a aprovação do projeto desobrigará o INSS de fiscalizar e administrar esses descontos, conforme a Lei dos Benefícios da Previdência Social de 1991. O ministro considerou essa decisão benéfica para o INSS, permitindo que a instituição se concentre em sua função principal: a concessão de benefícios e o atendimento aos beneficiários.
“Entendo que o fim do desconto associativo será bom para o Brasil e para o INSS. As associações precisarão buscar novas formas de cobrança, como boletos ou PIX,” afirmou Queiroz.
Operação Sem Desconto
Os descontos das mensalidades associativas dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, em decorrência da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Desde então, o governo federal restituiu mais de R$ 1,29 bilhão a cerca de 2,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas por supostas fraudes e pagamento de propina a funcionários públicos.
“Como os descontos cessaram, este assunto está encerrado,” garantiu Queiroz, defendendo a importância de um INSS forte e estruturado. “A Previdência Social é um patrimônio do Brasil e devemos fortalecê-la para que possamos nos aposentar com segurança,” concluiu.
