O cidadão Alexander José Vega Hidalgo, natural da Costa Rica e portador do documento de identificação de estrangeiro nº F101807-7, foi notificado a apresentar sua defesa no Processo SEI 08400.003481/2019-22. A notificação foi enviada em virtude de uma possível perda da autorização de residência, devido à sua ausência do país por mais de dois anos sem justificativa.

Detalhes da Notificação

De acordo com o que estabelece o artigo 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e os artigos 135 e 138 do Decreto nº 9.199/17, o notificado tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Caso não o faça, o processo seguirá à revelia, independentemente da sua presença.

Apresentação da Defesa

Documentos relacionados à defesa podem ser entregues em uma das unidades da Polícia Federal, com a obrigação de comparecimento pessoal ou por meio de um advogado devidamente constituído. Essa informação deve fazer referência ao Processo SEI nº 08704.006424/2025-29.

Agente Responsável

A notificação foi assinada pelo Agente de Polícia Federal, Roberto Egídio de Albuquerque Lippo.