Projeto para Excluir Despesas Temporárias do Novo Arcabouço Fiscal Avança na Câmara
18/09/2025 – 10:46
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, que visa alterar o Novo Arcabouço Fiscal, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca excluir algumas despesas temporárias nas áreas de educação e saúde do limite de gastos do governo.
Justificativa do Autor
De acordo com o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), autor do projeto, a Lei 15.164/25 autorizou a destinação adicional de 5% dos recursos do Fundo Social para programas nessas áreas durante cinco anos. “Se essas despesas estiverem incluídas no limite, a disponibilidade de recursos ficará mais limitada,” destacou Bulhões.
Impacto Financeiro
O parlamentar estima que a mudança pode liberar até R$ 1,5 bilhão por ano para investimento em educação e saúde, o que, segundo ele, representa um volume expressivo capaz de financiar diversos programas essenciais.
Empréstimos Internacionais
A proposta também prevê a exclusão das despesas referentes a educação e saúde que são financiadas por empréstimos internacionais e contrapartidas das metas fiscais. “Não faz sentido que sejam submetidas ao limite de gastos, visto que esses contratos têm finalidades específicas,” argumentou Isnaldo Bulhões.
Próximos Passos
O projeto será analisado por várias comissões: Educação, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, seguirá para votação no Plenário, que já concedeu regime de urgência ao texto. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
