Brasil aprova acordo de proteção mútua de informações com a Eslovênia
18/09/2025 – 09:48
Um passo importante na segurança internacional: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/24 propõe a aprovação de um acordo entre Brasil e Eslovênia para a troca e proteção mútua de informações classificadas. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, onde se discute a importância da segurança das informações que, se divulgadas indiscriminadamente, podem representar riscos à sociedade e ao Estado.
Acordo Bilateral
Firmado no Rio de Janeiro em 2023, o acordo estabelece as condições para uma troca segura de informações classificadas, visando fortalecer a cooperação entre os dois países nas áreas de segurança e defesa. O tratado também define critérios e procedimentos para a proteção dessas informações, respeitando as legislações locais e os princípios do direito internacional.
Trâmite Legislativo
De acordo com a Constituição Brasileira, todos os tratados internacionais precisam da aprovação do Congresso Nacional. Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para deliberação no Plenário. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
