18/09/2025 – 09:24
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no plenário
Câmara dos Deputados Pode Votar Projeto de Lei sobre Gastos em Educação e Saúde
Na manhã desta quinta-feira, 18 de setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, que visa alterar o Novo Arcabouço Fiscal. A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), busca excluir do limite de despesas governamentais os investimentos temporários em educação e saúde.
Posição do Relator
O deputado José Priante (MDB-PA), relator da proposta, defende sua aprovação, destacando a importância de assegurar que os recursos vinculados temporariamente (5% do Fundo Social) sejam direcionados adequadamente para as áreas de educação e saúde.
Acordos Internacionais em Pauta
Além do PLP 163/25, os deputados também poderão votar em dois acordos internacionais com a Eslovênia: um sobre defesa e outro sobre troca de informações.
Requerimentos de Urgência
Por fim, estão na pauta dois requerimentos de urgência para apreciação:
- Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que propõe uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável;
- Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Da Redação – ND
