A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, uma significativa redução de 45% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que cairá de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos. A medida, que começará a valer em 2026, promete beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários no estado, tornando o Paraná o estado com a menor taxa de IPVA do Brasil.

Impacto da Redução da Alíquota

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, elogiou a iniciativa: “Enquanto vemos outros Estados e a União com problemas de caixa e aumentando impostos, o Paraná mais uma vez mostra para o Brasil como se faz uma gestão competente e que prioriza o cidadão. Essa medida vai se traduzir em mais dinheiro no bolso dos paranaenses e, consequentemente, no crescimento da nossa economia.”

Os efeitos positivos da proposta já são perceptíveis. Nos dez primeiros dias após o anuncio do projeto, o número de emplacamentos de veículos novos cresceu 11% no Paraná. Esse aumento não inclui transferências de placas antigas para o padrão Mercosul e veículos de outros estados.

Benefícios para os Proprietários de Veículos

Com a nova alíquota, proprietários de automóveis avaliados em R$ 50 mil, que atualmente pagam R$ 1.750 de IPVA, passarão a pagar apenas R$ 950 em 2026. De acordo com dados da Receita Estadual, mais de 68% da frota paranaense se enquadra nessa faixa de preço.

Atualmente, a frota tributada no Paraná conta com 4,1 milhões de veículos, dos quais 3,4 milhões serão beneficiados com a redução da alíquota — quase 83% do total. Esse grupo inclui automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

Entre os veículos que mais vão se beneficiar estão os automóveis, com mais de 2,5 milhões de carros tributados em todo o estado. Em seguida, as motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil) também terão IPVA reduzido a partir de 2026.

Multas e Alternativas para Manter Equilíbrio Fiscal

A redução da alíquota será acompanhada por alterações nas regras do IPVA para equilibrar a saúde fiscal do estado. A multa por atraso no pagamento do imposto será aumentada de 10% para 20%. A cobrança de juros de mora e multa diária (0,33% ao dia, acrescida de juros da taxa Selic) continuará, com a penalidade fixa de 20% sendo aplicada após 30 dias de atraso.

Além disso, o governo espera promover a repatriação de veículos que atualmente estão emplacados em outros estados, como Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%. Essa estratégia pode aumentar a frota tributada no Paraná, ajudando no equilíbrio fiscal.

Histórico de Medidas de Isenção

Este é o segundo grande anúncio relacionado ao IPVA feito pelo governador Ratinho Junior. No ano anterior, o governo isentou do imposto motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil pessoas, como motoboys e entregadores.