Projeto de Lei Visa Suspender Salários de Militares Condenados por Violências Durante a Ditadura
15/09/2025 – 12:33
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Sâmia Bomfim é uma das autoras do projeto
O Projeto de Lei 795/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a suspensão de salários e aposentadorias de militares condenados por crimes de violência contra mulheres durante a ditadura militar. As acusações incluem agressões físicas, psicológicas, sexuais e violações à saúde reprodutiva.
Critérios para Suspensão
A proposta estabelece critérios específicos para a suspensão:
- Após condenação definitiva por crimes de violência contra mulheres perpetrados no período da ditadura;
- Por reconhecimento oficial da participação do militar por comissões de direitos humanos, tanto nacionais quanto internacionais.
Direitos dos Militares
Se aprovada, a lei permitirá que os militares afetados se defendam por meio de processo judicial, garantindo-lhes todos os direitos legais. Antes da suspensão dos vencimentos, os militares serão formalmente notificados. A decisão é passível de revisão, caso novas evidências provem que não houve culpa.
Durante o período de suspensão, os militares não terão direito a receber subsídios, adicionais ou gratificações associados às suas funções. Caso ocorra revisão criminal e o militar seja absolvido, ele poderá reivindicar os valores suspensos, acrescidos de correção monetária.
Afronta às Vítimas
As deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina, autoras do projeto, destacam que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade evidenciou práticas sistemáticas de violações de direitos humanos, incluindo violência sexual contra mulheres, durante a ditadura. Elas afirmam que a manutenção de salários para militares condenados por tais crimes afronta a memória das vítimas e a sociedade brasileira.
“A aprovação deste projeto é essencial para promover a justiça e a responsabilidade, assegurando que recursos públicos não beneficiem aqueles que cometeram graves violações de direitos humanos”, afirmam as deputadas.
Próximos Passos
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Relações Exteriores, Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
