Inauguração de Barracão para Trabalho de Pessoas Privadas de Liberdade no Paraná
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) inaugurou um barracão voltado para a geração de trabalho para pessoas privadas de liberdade (PPL) na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. O espaço, que conta com 4 mil metros quadrados, já está em operação e oferece mais de 450 vagas para os detentos.
Objetivo da Iniciativa
O projeto é resultado da política de expansão da ocupação laboral promovida pela PPPR em parceria com a iniciativa privada. A construção foi realizada com a colaboração da empresa Big Bag Beltrão, que participou do processo por meio de edital de chamamento.
A diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre dos Santos, destacou que a iniciativa visa um modelo de execução penal que vai além do encarceramento. “O trabalho e a educação são ferramentas eficazes para reduzir a reincidência criminal e promover a dignidade humana”, afirmou. Ela também ressaltou que este projeto reflete o compromisso com a ressocialização dos detentos.
Perspectivas Futuras
Nos próximos meses, espera-se que o número de postos de trabalho aumente para 900 com a construção de um segundo barracão, totalizando 9.000 metros quadrados de área construída.
Impacto na Comunidade
O prefeito de Francisco Beltrão, Antonio Pedron, considerou a inauguração como um avanço social e de segurança. “Estamos promovendo um crescimento na nossa capacidade de recuperar essas pessoas. Sem trabalho, não há recuperação digna”, afirmou.
Joacir Padilha, diretor geral da Big Bag Beltrão, também expressou otimismo com a parceria. “O projeto deverá envolver cerca de 1.000 pessoas, das quais 900 serão detentos. Nosso objetivo é oferecer esperança e oportunidades a essas pessoas, permitindo que aprendam uma profissão e sustentem suas famílias”, disse.
Expansão dos Projetos no Estado
A ação se estende a outras regiões do Paraná. Um novo barracão de 6 mil metros quadrados será construído em Piraquara, com a previsão de absorver 450 PPL da Penitenciária de Integração Social de Piraquara, com início das obras previsto para novembro de 2023 e conclusão no final do primeiro semestre de 2026.
Atualmente, mais de 14.600 custodiados estão em atividades laborais pelo estado, sendo mais de 5.000 em empresas privadas e órgãos públicos. Com a expansão dos projetos, a expectativa é que cerca de duas mil pessoas privadas de liberdade estejam inseridas em trabalho até 2027 através da Big Bag Beltrão.
Sobre a Remição de Pena
De acordo com o artigo 28 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), o trabalho prisional é um direito e dever do condenado, com funções educativa e produtiva. Além do salário, o trabalho proporciona a remição de pena, reduzindo um dia de prisão a cada três dias trabalhados.
As empresas que participam do programa também recebem benefícios, como isenção de encargos trabalhistas, pois os contratos não estão sujeitos à CLT, e isenção total do aluguel do espaço.
