Comissão da Câmara aprova projeto de compartilhamento de viagens de táxi

Na última terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/24, que visa permitir o compartilhamento de viagens de táxi por um maior número de passageiros. A proposta foi elaborada pelo deputado Henrique Júnior (PL-MA) e propõe alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.

Alterações na Legislação

Atualmente, a legislação já contempla o compartilhamento de viagens no transporte remunerado por meio de aplicativos, como Uber. A nova proposta busca alinhar a legislação às necessidades de mobilidade urbana das cidades e às novas modalidades de transporte.

Aprovação e Justificativa

A aprovação do projeto ocorreu de acordo com a recomendação do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ). Ele enfatizou a importância da iniciativa: “A proposta é oportuna, pois adapta a legislação à realidade atual e às demandas crescentes nas cidades”, declarou.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisado apenas por comissões específicas, dispensando a votação do Plenário, exceto se houver recurso assinado por 52 deputados. Após essa etapa, a proposta ainda terá de ser avaliada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação final na Câmara e no Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon