Em um importante passo legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que institui a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta recebeu 310 votos a favor e 116 contra, e agora segue para apreciação do Senado.

Objetivos e Ações da Nova Fundação

A Fundação Caixa, entidade sem fins lucrativos, tem como missão fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável das cidades e biomas. Para atingir esses objetivos, a fundação apoiará ações e políticas públicas que assegurem o acesso equitativo a áreas como cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.

Recursos e Patrimônio

De acordo com a proposta, a Caixa Econômica Federal doará patrimônio em volume e valor adequados para a atuação da fundação. As subsidiárias poderão contribuir financeiramente de forma periódica e não reembolsável.

Os recursos da nova entidade poderão advir de convênios, doações, legados, subvenções, rendimentos de aplicações financeiras e outras fontes de receitas patrimoniais.

Remuneração e Regime de Trabalho

O projeto permite a remuneração dos diretores da Fundação Caixa e autoriza o pagamento de despesas como transporte, hospedagem e alimentação, conforme o estatuto da entidade. O regime de trabalho será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo também o compartilhamento de empregados do banco e a cedência de servidores públicos.

Transparência e Auditoria

Para assegurar a transparência, a fundação deverá manter um site com informações sobre seu estatuto social, regimento interno e a composição e remuneração de seus diretores.

Além disso, apesar de sua autonomia financeira e patrimonial, a Fundação Caixa poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).