Projeto de Lei busca prioridade no atendimento para cuidadores de pessoas com deficiência
10/09/2025 – 20:42
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Duarte Jr. apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que visa assegurar a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento em serviços públicos.
Direitos Assegurados
O projeto estabelece que a prioridade inclui:
- Acesso preferencial em filas de atendimento, como bancos, órgãos públicos, hospitais e escolas;
- Tratamento humanizado e ágil em relação às demandas das pessoas assistidas;
- Espaço de espera adequado, quando compatível;
- Canal de atendimento especializado sempre que possível.
Documentação Necessária
Para garantir o benefício, será necessário apresentar declaração, laudo médico, cadastro em programas assistenciais ou outro documento que comprove a condição de cuidador ou mãe responsável por pessoa com deficiência ou TEA.
Pontos da Análise Legislativa
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação sem alterações do texto elaborado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). Duarte Jr. destacou que a proposta busca diminuir obstáculos enfrentados por esses cidadãos, facilitando a conciliação de suas demandas pessoais com as necessidades especiais de seus dependentes.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
