10/09/2025 – 12:50

Projeto de Lei Atualiza Código Penal para Incluir Crimes com Drones

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza o Código Penal para encapsular crimes cometidos com veículos remotamente controlados, como drones. O novo texto prevê o aumento das penas em casos que envolvam o uso de armas de fogo ou explosivos.

Detalhamento da Proposta

O texto é uma versão substitutiva proposta pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) para o Projeto de Lei 2826/24, inicialmente elaborado pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA). Em sua análise, Sargento Portugal decidiu aumentar as penas sugeridas no projeto original.

“A aprovação desta proposta é indispensável para que o sistema penal brasileiro evolua de acordo com as demandas atuais, assegurando a proteção da sociedade”, afirmou o relator.

Principais Mudanças no Código Penal

Atualmente, o Código Penal já classifica como crime o atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, com penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão. O substitutivo proposto amplia o alcance, incluindo crimes cometidos por veículos remotamente controlados. Assim, a pena inicial passa a ser de 4 a 6 anos de reclusão, e o mesmo se aplica a quem utilizar drones para disparar armas de fogo ou explosivos. Além disso, para crimes cometidos com objetivo de lucro ou violência, a proposta prevê multas.

Outra inovação do texto inclui a tipificação da direção de aeronaves ou drones sem licenciamento, bem como a operação destes sem autorização. Nestes casos, a pena sugerida é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Por fim, a proposta revoga partes da Lei das Contravenções Penais que tratam de infrações relacionadas à aviação, substituindo-as por punições mais severas.

Adaptando o Código Penal às Novas Realidades Criminais

Os deputados Alberto Fraga e Capitão Alden destacaram a necessidade de adaptar o Código Penal às novas realidades delituosas, especialmente em função do uso crescente de tecnologias acessíveis ao crime organizado. Eles citaram um incidente ocorrido no Rio de Janeiro em julho de 2024, onde um drone foi utilizado para lançar granadas em um conflito entre facções rivais em uma favela.

Próximos Passos

O projeto agora aguarda análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker