10/09/2025 – 10:44
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão
Votação de Medida Provisória na Câmara dos Deputados
No dia 10 de setembro, a Câmara dos Deputados deve votar a Medida Provisória (MP) 1300/25, que propõe alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A sessão está agendada para as 13h55.
Alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica
Segundo a MP, famílias inscritas no CadÚnico que recebem até meio salário mínimo por pessoa e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês terão isenção total na conta de luz. Além disso, haverá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias que recebem entre meio e um salário mínimo e consomem até 120 kWh/mês.
Liberdade de Escolha para Consumidores
A medida também permitirá que consumidores escolham seu fornecedor de energia elétrica, semelhante ao que ocorre no setor de telefonia móvel. No entanto, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da comissão mista que analisou a proposta, decidiu focar o relatório na tarifa social, adiando as discussões sobre a abertura do mercado de energia para a MP 1304/25.
Fundação Caixa
Outro item a ser debatido é o Projeto de Lei 1312/25, que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar a Fundação Caixa, uma entidade sem fins lucrativos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada no Distrito Federal. O objetivo da fundação é fomentar o desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades sociais e econômicas, apoiando ações e políticas que promovam o acesso equitativo à educação, assistência social, cultura e inovação.
Política de Combate ao Desperdício de Alimentos
Por fim, pode ser votado o Projeto de Lei 2874/19, que estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos.
Da Redação – MB
