05/09/2025 – 17:27
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
José Medeiros, relator na comissão
Aprovado Projeto de Lei sobre o Programa de Venda em Balcão da Conab
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou um projeto de lei que modifica o Programa de Venda em Balcão (ProVB). A iniciativa visa garantir acesso prioritário a produtores rurais de municípios afetados por situações de emergência, como a estiagem.
Benefícios para Pequenos Criadores
O ProVB é uma ferramenta que facilita o acesso de pequenos criadores rurais aos estoques públicos de produtos agrícolas, especialmente milho destinado à alimentação animal. As alterações na lei incluem a ampliação do leque de produtos disponíveis, permitindo que pequenos criadores nas regiões Norte e Nordeste possam comprar farelo de soja e caroço de algodão, seguindo as mesmas regras de aquisição do milho.
Detalhes do Texto Aprovado
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), aos projetos de lei 639/22 e 1029/22. Estes dois projetos tramitaram junto ao PL 80/22, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O relator destacou que as propostas são apropriadas para atender regiões que necessitam de intervenção governamental diferenciada.
Rejeição ao Projeto de Lei 80/22
O relator também se manifestou sobre a rejeição do Projeto de Lei 80/22, que buscava incluir pequenos criadores sem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf). Medeiros mencionou que, com a recente rejeição de um veto presidencial, agora esses criadores têm respaldo legal para acessar o ProVB.
Próximas Etapas da Tramitação
O projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde terá caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
