05/09/2025 – 13:42

Comissão de Saúde aprova regras para tratamento de transtorno de acumulação no SUS

Em uma sessão realizada na última terça-feira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a identificação, prevenção e tratamento do transtorno de acumulação (TA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa oferecer um suporte adequado a indivíduos que enfrentam dificuldades persistentes em descartar bens.

Principais Diretrizes do Projeto

A nova legislação exige que as unidades do SUS forneçam orientações sobre o transtorno à população e ofereçam tratamento especializado para os casos identificados. Esses casos serão avaliados por uma equipe de saúde mental, que terá a responsabilidade de desenvolver intervenções adequadas.

Além disso, quando o transtorno acarreta impactos ambientais significativos, o tratamento será supervisionado por uma equipe da área ambiental, conforme destacado pelo relator da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

Modificações no Substitutivo

O texto aprovado se refere ao substitutivo proposto por Amom Mandel em relação ao Projeto de Lei 3995/21, originado do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Entre as alterações, destaca-se a limitação da exigência de tratamento ao SUS, isentando hospitais e clínicas particulares das obrigações previstas.

Outra mudança significativa é a exclusão da responsabilidade das companhias estaduais de energia e saneamento, que estavam inicialmente mencionadas no projeto original como responsáveis pela manutenção das redes em propriedades afetadas.

Abordagem Ambiental e Encaminhamentos

O novo texto deixa claro que as diretrizes ambientais se aplicam apenas a situações que causam impacto significativo ao meio ambiente. Mandel ressalta que “o substitutivo foca nos casos em que há efetiva necessidade de intervenção ambiental”.

Além disso, no caso de acumulação de animais, o encaminhamento para centros de proteção animal só será feito quando houver risco à saúde pública.

O texto também determina que, se um paciente recusar ou não aderir ao tratamento ambulatorial, a unidade de saúde deverá garantir atendimento domiciliar e realizar busca ativa para maximizar os resultados do tratamento.

Próximas Etapas na Tramitação

O projeto ainda passará por análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker