04/09/2025 – 19:03
Movimento Amazônia de Pé Coleta Assinaturas para Projeto de Lei
O Movimento Amazônia de Pé está mobilizando esforços para coletar 1,5 milhão de assinaturas com o intuito de apresentar um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. A proposta visa destinar 50 milhões de hectares de florestas públicas da Amazônia para áreas de conservação e uso sustentável, beneficiando também terras indígenas e comunidades tradicionais.
Mobilização Antecipando a COP 30
Composta por aproximadamente 400 organizações da sociedade civil, a coalizão intensificou a coleta de assinaturas em virtude da proximidade da COP 30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA). Até o momento, mais de 300 mil assinaturas já foram coletadas, de acordo com Karina Penha, uma das líderes do movimento, em audiência da Comissão da Amazônia realizada nesta quinta-feira (4).
Importância da Mobilização
“Para coletar 1,5 milhão de assinaturas, precisamos conversar com 5 a 10 milhões de pessoas. É fundamental que todos entendam que a situação na Amazônia impacta o Brasil como um todo”, afirmou Penha, destacando a necessidade de urgência na consideração da demanda à Câmara.
Apoio Legislativo
Presidentes da audiência, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) parabenizou a ação, ressaltando que as organizações civis são essenciais para trazer à tona o debate sobre políticas públicas no Congresso Nacional. Ele enfatizou a importância de pressionar o governo para a criação e execução de legislações pertinentes.
Questão das Florestas Públicas
As florestas públicas não destinadas são áreas sob a administração dos governos federal e estaduais, que ainda não foram categorizadas. Os 50 milhões de hectares propostos correspondem à área do estado da Bahia e têm um papel crucial na captura de 5 bilhões de toneladas de carbono, sendo estratégicos no combate ao aquecimento global.
Riscos de Crimes Ambientais
A falta de destinação adequada dessas áreas aumenta o risco de crimes ambientais. Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indicam que entre 2019 e 2022, 50% do desmatamento na Amazônia ocorreu em florestas públicas. O índice atual permanece em 30%. A pesquisadora Rebecca Maranhão criticou o uso irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal de 2012, como um meio de regularização fundiária.
Desafios e Propostas
Segundo Maranhão, a grilagem de terras se intensificou, com evidências de sobreposições indevidas no cadastro: de 11 milhões de hectares em 2018 para 32,7 milhões em 2025. O diretor do departamento de ordenamento ambiental territorial do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Trevisan, destacou a importância da discussão para a implementação de políticas públicas que reconheçam os direitos territoriais e promovam a destinação adequada de terras públicas.
Desenvolvimento Sustentável
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que solicitou a audiência, defendeu a criação de mecanismos legais e fiscais que garantam o uso sustentável das florestas, assegurando a proteção da biodiversidade e promovendo o desenvolvimento local através de atividades não predatórias.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
