CCJ da Câmara Aprova Projeto de Lei para Proteção de Animais em Operações de Segurança

04/09/2025 – 17:21

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa instituir medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que colaboram com as Forças Armadas e órgãos de segurança pública em ações de busca, resgate e salvamento.

Detalhes do Projeto

O Projeto de Lei 1412/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado em caráter conclusivo. A votação ocorreu seguindo o parecer do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), e, se não houver recurso contrário, o projeto seguirá para a análise no Senado. O projeto estabelece que os animais envolvidos nas operações deverão passar por um treinamento que priorize sua segurança e bem-estar em todas as etapas da capacitação.

Uso de Microchips

Uma das inovações propostas no projeto é a implementação de microchips e sistemas avançados de geolocalização nos animais, que facilitarão a identificação, o rastreamento e a rápida recuperação em casos de desaparecimento. Os microchips deverão conter informações essenciais, como estado de saúde, histórico de vacinação e treinamento, além de dados sobre a instituição a que pertencem.

Protocolos de Segurança e Destinação dos Animais

O projeto também inclui protocolos de segurança para reduzir riscos durante as missões, com a exigência de apuração interna após incidentes graves ou óbitos. O atendimento veterinário regular, incluindo exames e tratamentos, será mandatário para manter a aptidão física e o bem-estar dos animais.

Os animais considerados inaptos, devido à idade ou condições de saúde, deverão ser aposentados com cuidados adequados, garantindo que tenham dignidade durante a fase pós-serviço.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli