04/09/2025 – 15:48
CCJ da Câmara Aprova Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF). O objetivo é aumentar a produção, o processamento e o consumo doméstico de frutas no Brasil, além de impulsionar as exportações.
Detalhes da Proposta
A proposta abrange setores produtivos, como a agricultura, a agroindústria, a logística, e o comércio de frutas e seus derivados. Sob relatoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR), a CCJ acatou um substitutivo à proposta original, o Projeto de Lei 3082/15, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Lupion ressaltou que a iniciativa está em conformidade com a Constituição e as leis vigentes.
Novos Objetivos da Política
O texto aprova novas finalidades, que incluem:
- Incentivar a produção e o processamento de frutas nativas em seus biomas para promover a biodiversidade nacional;
- Promover campanhas para aumentar o consumo de frutas pela população;
- Estímulo ao crescimento e diversificação do mercado interno de frutas.
Caminhos para a Implementação
Para alcançar essas metas, a política propõe a modernização da logística de escoamento, ampliação de políticas de financiamento, apoio à pesquisa e assistência técnica. O texto também prevê condições especiais de crédito rural, certificação de origem e qualidade das frutas, e a produção integrada como ferramentas para implementar a política.
Próximos Passos
Com caráter conclusivo, a proposta pode seguir para análise do Senado, salvo recurso para votação em Plenário na Câmara.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
