O projeto de lei 395/2025, que estabelece os limites territoriais entre os municípios de Tunas do Paraná e Cerro Azul, recebeu aprovação esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Com a nova medida, a comunidade de Tigre, atualmente pertencente a Cerro Azul, será oficialmente transferida para Tunas do Paraná.

Demanda Histórica

A autora do projeto, deputada Maria Victoria (PP), ressalta que a adequação dos limites atende a uma demanda histórica dos cerca de 900 moradores da comunidade de Tigre. “Com a atualização, será possível garantir segurança jurídica e administrativa, eliminar sobreposições e assegurar maior eficiência na prestação de serviços públicos”, explicou.

Reconhecimento da Proximidade

O prefeito de Tunas do Paraná, Marco Baldão (PP), enfatizou que a comunidade de Tigre já era atendida pelo município devido à sua proximidade geográfica. No entanto, a falta de amparo legal dificultava a execução de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social. “Com a aprovação do projeto de lei, surge a esperança de que a comunidade passe a pertencer oficialmente a Tunas do Paraná, permitindo um atendimento mais digno e eficiente à população”, destacou o prefeito.

Acordo Intermunicipal

A proposta foi construída a partir de um acordo firmado entre os municípios e respaldada por legislações específicas: a lei 994/2024, de Tunas do Paraná, e o decreto legislativo 21/2024, de Cerro Azul. O tema foi discutido em audiência pública realizada em 31 de agosto de 2024, garantindo a participação da população no processo de revisão dos limites.

Estudos Técnicos

O processo também contou com a realização de estudos técnicos pelo Instituto Água e Terra (IAT) e pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), que forneceram assessoria especializada e asseguraram a precisão das definições geográficas.